Abertura do mercado livre desafia regulação e segurança do abastecimento

A abertura do mercado livre de energia elétrica, a segurança do abastecimento e a ampliação dos investimentos foram apontadas como desafios do setor durante o CNN Talks Energia, realizado em São Paulo. O evento reuniu representantes do governo federal, de órgãos reguladores e do operador do sistema.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou para o risco de concentração econômica com a expansão do mercado livre. O cronograma prevê a entrada de consumidores comerciais e industriais de baixa tensão em novembro de 2027 e, para os demais, incluindo os residenciais, em novembro de 2028.

Feitosa também afirmou que a fiscalização de possíveis abusos econômicos será uma das principais tarefas da agência. Segundo ele, os recursos destinados legalmente à Aneel precisam ser efetivamente repassados para viabilizar as novas atribuições. A campanha nacional de comunicação sobre a comercialização de energia, citada pelo diretor-geral, pode custar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano, diante de um orçamento de R$ 180 milhões mencionado por ele.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, disse que o governo trabalha para cumprir o cronograma, mas ainda precisa concluir medidas regulatórias. Entre elas estão a regulamentação do Supridor de Última Instância, voltado à continuidade do fornecimento em caso de problemas com o fornecedor, e o desenvolvimento de uma plataforma da CCEE com informações aos consumidores.

Para o diretor-geral do ONS, Márcio Rea, a diversificação das fontes é necessária para reforçar a segurança energética. Ele citou as hidrelétricas reversíveis e a geração nuclear. A diretora da ANA, Cristiane Battiston, destacou a importância dos reservatórios e afirmou que situações climáticas excepcionais exigem mais monitoramento e planos de contingência.

Fonte: CNN Brasil